a nossa freguesia!

Orçamento participativo 2015

O que é o orçamento participativo?

O OP é um instrumento de participação dos cidadãos nas democracias modernas, sociedades com estruturas de governação que integram os cidadãos nos processos de decisão e prestam contas da sua atividade.


Quais são os objetivos do OPFP?

  1. Promover o diálogo entre o executivo da Junta de Freguesia, cidadãos e restante sociedade civil, com o intuito de criar renovadas soluções tendo em conta os recursos disponíveis e a sua criteriosa gestão;
  2. Desenvolver a participação cívica dos cidadãos na vida da Freguesia e de toda a sociedade;
  3. Melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, mediante a implementação de políticas públicas locais adequadas às suas necessidades e em concordância com as suas opiniões;
  4. Promover um contacto constante, próximo, transparente e efetivo entre os cidadãos e os eleitos, num processo de concertação de esforços em prol da Freguesia de Penafiel.

Qual o valor do OPFP?

Ao OPFP é atribuído um valor global de 16 (dezasseis) mil euros para financiar os projetos mais votados pelos cidadãos. A Junta de Freguesia de Penafiel definiu uma verba até ao limite de 16 mil euros, para a total implementação das propostas mais votadas, subdivididas em 4 mil euros por projeto. Serão executados os dois projetos mais votados na área da inclusão/apoio social e os dois projetos mais votados na área cultural.


Quem pode participar?

Podem participar no OPFP os cidadãos eleitores da Freguesia de Penafiel.


Como pode participar?

A apresentação das propostas deverá ser feita dentro dos prazos definidos, em formulário próprio disponível no site do OPFP e enviado para o e-mail participe@freguesiadepenafiel.pt


Que tipo de propostas apresentar?

As propostas podem respeitar a investimentos, programas, atividades ou eventos. As propostas devem, sempre que possível, ser claras e precisas quanto ao seu objetivo e âmbito de intervenção, a fim de proporcionar uma análise apropriada. As propostas devem indicar claramente a área de intervenção a que se destinam.


Não se consideram propostas que:

  1. Configurem pedidos de apoio ou de serviços a entidades concretas;
  2. Após análise, se verifique excederem o montante orçamentado;
  3. Contrariem ou sejam incompatíveis com planos, projetos da Freguesia e a legislação vigente;
  4. Estejam a ser executadas no âmbito do plano de ação da Freguesia;
  5. Sejam relativas à cobrança de receita ou funcionamento interno da Junta de Freguesia;
  6. Sejam demasiado genéricas ou muito abrangentes, não permitindo a sua execução a projeto;
  7. Não sejam tecnicamente exequíveis.

Como são analisadas as propostas antes de serem votadas?

  1. A análise da viabilidade das propostas é efetuada pelo executivo da Junta de Freguesia de Penafiel.
  2. Todas as propostas devem ser enquadradas nas necessidades da Freguesia e conjugadas com as linhas de orientação gerais para a promoção do superior interesse público.

Como funciona a votação das propostas?

A votação dos projetos validados pelo executivo da Junta de Freguesia de Penafiel decorre por via eletrónica (on-line) e presencialmente nos edifícios da Freguesia. Cada eleitor apenas poderá votar uma vez.


Quais são as propostas vencedoras a serem executadas?

São vencedoras as duas propostas mais votadas pelos eleitores, em cada uma das áreas definidas, e serão executadas em 2015.


Calendário de implementação:

  1. Apresentação Pública do OPFP – Normas e Prazos (até 28 fevereiro 2015);
  2. Período de consulta pública, elaboração e apresentação das propostas (01 março 2015 até 22 março 2015);
  3. Análise técnica das propostas apresentadas (23 março até 05 abril 2015);
  4. Votação dos projetos por parte da população, votação on-line ou de forma presencial nas instalações da Freguesia de Penafiel (13 a 30 abril 2015);
  5. Apresentação pública dos projetos vencedores – (01 a 08 maio 2015).

O período de duração de cada fase poderá ser alterado dada a existência de fatores relevantes que interfiram no adequado funcionamento e aplicação do OPFP.